Nessa última semana não pude
deixar de notar que muito se fala da possibilidade da criação de uma nova contribuição
(que esta sendo chamada de “A Volta da CPMF”), para financiar a saúde pública,
que segundo o governo precisaria de recursos na ordem de R$ 40 bilhões para
acabar com os gargalos que impedem um atendimento de qualidade para a
população.
Todavia um tema de grande
relevância para nossas vidas será decidido em 2011, um tema que não é abordado
pela mídia: A votação para a prorrogação da DRU (Desvincução de Receitas da União). A DRU é uma medida provisória, que surgiu em 1995, que permite ao Governo
Federal desvincular 20% da arrecadação de contribuições, que teriam um destino específico
(garantido pela Constituição de 88) como saúde e educação pública, direcionando
esses recursos para outros gastos, principalmente com gastos relacionados ao
pagamento de juros da dívida pública.
A Desvinculação de Receitas
gira em torno de R$ 60 bilhões por ano, dinheiro que, na verdade, deveria ser
destinado á saúde e educação pública. Caso esse mecanismo não existisse não
haveria a necessidade de criar uma nova contribuição para financiar os gastos
com saúde, haveria dinheiro de sobra e temos que pensar na possibilidade dessa
nova contribuição ser atingida pela DRU e não ter sua arrecadação destinada a
área prometida, como ocorreu com a CPMF.
No Brasil o Governo Federal gasta,
em média, por ano R$ 40 bilhões com saúde pública, R$ 20 bilhões em educação, R$
90 bilhões com o pagamento de servidores, R$ 95 bilhões com a previdência e, em
2011, gastará a monstruosa quantia de 230 bilhões de reais (praticamente igual
aos outros gastos juntos) como pagamento de juros da dívida pública. Não precisamos de um
novo imposto e sim de uma reorganização das prioridades dos gastos públicos que
está ligada a necessidade de uma menor taxa SELIC, que permita uma redução com
os encargos da dívida pública acabando com a necessidade de manter a DRU em funcionamento.
Desta maneira as contribuições poderiam ser utilizadas da maneira correta sem
penalizar a população com novas despesas.
A DRU vai expirar em
dezembro, e o governo pretende prorrogá-la para o fim de 2015, esse é o momento
certo para a sociedade se manifestar e barrar a existência desse mecanismo
perverso.
Frederico Matias Bacic
