Medidas de caráter neoliberal foram propostas, a partir no final da década de 80, começo dos anos 90, por meio do Consenso de Washington, como solução para os problemas enfrentados pelos países periféricos, somente os países que concordassem com os termos do acordo poderiam tomar novos empréstimos. Os pontos propostos no acordo eram: reforma do Estado, diminuição do seu tamanho e forma de atuação dentro da economia (já que para o pensamento neoliberal o Estado atrapalha os mecanismos de regulação do mercado), da previdência e reforma fiscal, a redução orçamentária de gastos públicos nacionais, o controle inflacionário, a política de facilitação de competitividade externa, a desregulamentação, a garantia da estabilidade das instituições bancárias, a liberalização do fluxo de capitais, a obtenção de superávit primário, política de incentivo do setor privado, de flexibilização dos contratos de trabalho e privatização de empresas estatais.
“Os países emergentes deveriam fazer reformas estruturais. Tais reformas dizem respeito, nestes novos tempos, a cortes de déficits ou elevação de superávits, de forma a sinalizar a disposição de fazer todos os sacrifícios necessários para aceitar a disciplina do mercado, ou seja, para demonstrar uma situação de solvência do setor público, condição, considerada essencial ao bom funcionamento do mercado de ativos financeiros. Mas as reformas estruturais não se resumem a apenas isso. Significam também o aprofundamento da liberalização do comércio, fluxos financeiros e a ampliação dos programas de privatização. Todos esses fatores são decisivos para criar uma boa percepção do mercado sobre as políticas do país”.
Na questão da privatização das empresas estatais brasileiras, de acordo Aloysio Biondi (1999, página 16), o governo tendeu a favorecer mais os interesses dos compradores do que da sociedade. Um exemplo é a área da telefonia. Antes que as empresas desse ramo fossem privatizadas o governo fez um investimento de R$ 21 bilhões em dois anos e meio no setor. Mais tarde, como explica Aloysio Biondi (1999): “as empresas foram vendidas por uma ”entrada” de 8,8 bilhões de reais ou menos – porque o Estado financiou metade da “entrada” para grupos brasileiros”. Para agravar a situação as privatizações não reduziram a dívida e os problemas financeiros do governo. Mas ao contrário, levaram a um aumento destes. O governo permaneceu com as dívidas, mas agora sem as fontes de lucro para quitá-las, dado as altas taxas de juros. “Os países periféricos, entre eles o Brasil, apresentavam-se como economias relativamente instáveis, mas que possuíam o importante requisito: taxa de juro real interna elevada em relação ao resto do mundo. Esses países foram, então, incorporados ao circuito de expansão internacional do capital.”
Sempre se fala que a privatização das empresas de telefonia levou a uma queda nos custos para a aquisição de linhas telefônicas. De fato nos anos 80 a aquisição de uma linha telefônica tinha um alto custo, porém meses antes de serem privatizadas as estatais da ofereciam as linhas por preços semelhantes aos que foram praticados após as privatizações. As linhas tinham custos elevados, antes, devido à falta de escala que havia nos anos 80. Também é importante ressaltar que a energia e telefonia foram os setores que mais contribuíram com a inflação durante a década de 90, tendo tido reajustes de mais de 300%. Quem paga essa conta, de um serviço que não têm boa qualidade e são lideres em reclamações, é a sociedade brasileira. Somos nós!
Antes de realizar as privatizações, o governo tem fez demissões maciças de trabalhadores das estatais, isto é, gastou bilhões com o pagamento de indenizações e direitos trabalhistas, que na verdade seriam de responsabilidade dos “compradores”. Exemplos: o governo de São Paulo demitiu 10.026 funcionários de sua empresa ferroviária, a Fepasa, de 1995 a 1998. E ficou ainda responsável pelo pagamento a 50 mil aposentados da ferrovia. No Rio, o governo do estado, antes da privatização, incumbiu- se de demitir nada menos que a metade – mais exatamente 6.200 – dos 12 mil funcionários do seu banco, o Banerj. Com essas demissões, além de se livrar do pagamento de indenizações e aposentadorias, os “compradores” receberam também folhas de pagamento mais baixas, mês a mês – e isso vale para quase todas as estatais privatizadas. Outro dado absurdo sobre o Banerj, é que o banco foi comprado por 330 milhões de reais – e o governo do estado tomou um empréstimo de 3,3 bilhões meses depois, após a privatização
Frederico Matias Bacic
Dados:
Gentil, Denise Lobato. “Política Econômica e Seguridade Social no Período Pós- 1994” CESIT Carta Social e do Trabalho, n.7 – set/dez 2007
Biondi, Aloysio. “O Brasil Privatizado: Um Balanço do Desmonte do Estado” (1999) página 14
Cardoso Jr e Castro J. definem políticas sociais como: um conjunto de programas e ações do Estado, que tem como objetivo o atendimento de necessidades e direitos sociais fundamentais que afetam vários dos elementos que compõem as condições básicas de vida da população.(Cardoso Jr; Castro J. Economia política das finanças sociais brasileiras no período 1995-2002. Revista Economia e Sociedade, Campinas, v. 15, n. 1 (26) p. 145-174, jan./jun. 2006)
