A solução dos problemas de infra-estrutura em um país é condição necessária para a melhoria do bem estar da população, pois permite que todos tenham acesso a serviços básicos como eletricidade, comunicações e saneamento. Melhorar a infra-estrutura também significa redução de custos, aumento da produtividade e qualidade de bens e serviços da estrutura produtiva o que consolida a integração regional. Todos esses fatores são premissas para o crescimento econômico (Produto Interno Bruto),que se define pela soma de toda riqueza produzida no país.
Dessa forma, nota-se uma correlação entre infra-estrutura e crescimento econômico. O investimento em infra-estrutura afeta, positivamente, os retornos do setor privado e, conseqüentemente se torna um estimulo ao capital privado e a geração de emprego e renda. A transmissão se dá porque quando se tem melhores estradas, comunicação, energia pode-se obter maior produtividade e assim baratear os custos dos produtos finais. Assim, há possibilidade de mais rentabilidade o que estimula o investimento e o emprego. Entretanto, os serviços ofertados pelo setor de infra-estrutura devem estar à frente da demanda por tais serviços, para que assim, a oferta não se torne um fator de interrupção de um novo ciclo de crescimento. (FERREIRA, 1996).
A partir dessa relação, o objetivo desse estudo é analisar a forma como se deu o investimento público no Brasil ao longo dos nos anos 90, a partir da abertura econômica e financeira, até a implementação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, e qual a sua relação com o crescimento do país.
Investimentos públicos em infra-estrutura: da década 1990 até o PAC
Com o início da década de 90 ficou evidente no Brasil uma série de problemas que se colocaram como um verdadeiro entrave para o desenvolvimento da economia nacional, entre eles destaca-se a hiperinflação e o atraso tecnológico da estrutura da economia nacional.
Para tentar resolver esses entraves, a política do governo se direcionou de acordo com contexto internacional do momento, o qual estava baseado na liberalização econômica e diminuição da participação do Estado na economia. Com a abertura econômica e financeira, o governo objetivava modernizar a indústria nacional, na medida em que a concorrência com indústrias estrangeiras exigiria uma maior competitividade das nacionais. Além disso, de acordo com (CAPACLE, 2007), com o desenrolar da crise ao longo da década de 90, acreditava-se que o Estado ao privatizar setores ficaria desonerado e poderia ter mais capacidade para conduzir ações que visassem o avanço do aparelho econômico nacional.
Aquele Estado intervencionista, protetor e grande realizador de investimentos na infra-estrutura foi altamente questionado frente à situação calamitosa da economia. No lugar desse estado “autoritário” surge um estado liberal que passa a realizar uma política orçamentária via retenção de gastos públicos, política monetária restritiva e a realização de uma reforma tributária para gerar um maior número de divisas, tudo isso baseado nos parâmetros estipulados no Consenso de Washington. Entretanto, esses parâmetros, dos quais continham a abertura comercial e financeira, colocou o país em uma situação de dependência das oscilações do mercado externo. Para proteger-se de bruscas variações no setor externo que ocasionam fuga de capitais, o governo passou a adotar políticas de elevadíssimas taxas de juros.
Com a mudança da política econômica na década de 90, o antigo padrão de crescimento baseado na empresa privada nacional e estatal, transferiu a responsabilidade de decisão de investimentos para as empresas estrangeiras por meio de privatizações e concessões. Dessa forma reduziu substancialmente os investimentos públicos em várias áreas da atividade econômica em infra-estrutura, como comunicação, tecnologia e transportes. (BANCO MUNDIAL, 2007)
Ainda de acordo com relatório do (BANCO MUNDIAL, 2007) o Brasil se deparou com taxas medíocres de investimento público em infra-estrutura, no período 1995 a 2002. De 1995, inicio das privatizações o investimento público não chegou a 3% do PIB. Entre 1996 e 1997 essa taxa não ultrapassou os 3% chegando em 1998 a 2,5% e em 1999 a 1,5%. No inicio da nova década, 2000-2002 a taxa de investimento público se manteve em torno de 1,5%. Esse cenário é de importante análise uma vez que, de acordo com o modelo de gerações sobrepostas de (GLOMM e RIOJA, 2003 apud BANCO MUNDIAL, 2007) os investimentos em infra-estrutura no Brasil teriam que atingir cerca de 5% do PIB para maximizar o impacto sobre o crescimento econômico.
A conseqüência dessa queda nos investimentos por parte do Estado foi uma redução no investimento total da economia. Tal fato mostra a importância da relação entre investimento em infra-estrutura e crescimento econômico. Investir em infra-estrutura aumenta os retornos de capital do setor privado, ao diminuir custos de produção fazendo com que os investimentos privados fiquem mais atrativos por aumentarem a rentabilidade. Por esse motivo a oferta de serviços em infra-estrutura deve estar sempre à frente da demanda, pois se acontecer o contrário um novo ciclo econômico corre o risco de ser interrompido. Entretanto, esses investimentos devem ser ofertados pelo governo, devido ao custo que eles incorrem e por serem caracterizados de bens públicos.
Contudo, nos anos 90, uma das medidas para se inserir na nova ordem econômica mundial era a diminuição do Estado em setores estratégicos da economia para que esses pudessem ser mais eficientes. Isso porque as empresas Estatais eram deficitárias, devido à crise da dívida dos anos 80, e não conseguiam investir o suficiente nesses setores. Sendo assim, segundo algumas críticas, o governo transferiu o controle de grande parcela dos investimentos em infra-estrutura para o setor privado porque a opção pelas ações preferenciais (golden shares, que dão ao governo algum controle sobre as decisões estratégicas das companhias privatizadas) raramente foi adotada. (BANCO MUNDIAL, 2007). O objetivo dessa atitude era tirar responsabilidade das que empresas estatais, que até então eram responsáveis por oferecer serviços como telecomunicações e energia, esperando que o setor privado aumentasse seus investimentos compensando a queda dos gastos públicos. Entretanto, o crescente financiamento para o setor privado dirigiu-se, principalmente, para a transferência de bens e não para a expansão de estoque de infra-estrutura. Por exemplo, no setor de telecomunicações, no qual os contratos de concessões estimulavam novos investimentos e expansão de serviços, a maior parte dos recursos foi destinado para aquisição de 12 companhias do sistema Telebrás.
A queda do investimento público em infra-estrutura não se deu somente por conta da transferência de responsabilidade do governo para o setor privado, outras políticas econômicas adotadas pelo governo para se inserir na nova ordem econômica mundial também contribuíram para essa redução. A política fiscal restritiva do período foi extremamente importante nesse sentido. O governo aumentou as despesas correntes, entretanto o orçamento era demasiadamente rígido para garantir a formação de superávit primário, forçando corte na despesa de capital.
O gráfico 1 mostra a porcentagem do PIB gasta em investimento em infra-estrutura e em superávit primário. Notamos a preferência do governo em formar recursos para o pagamento dos juros em detrimento dos investimentos públicos. Em 1998 o governo reservou 0,01% do PIB para a formação de superávit primário, já em 1999, ano da crise cambial e acordo com FMI, essa porcentagem passou para 2,17%. Essa tendência se perdura até os dias atuais, entretanto em 2007 o governo lança o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), assunto que será abordado no próximo item.
Gráfico 1 – Superávit Primário x Gastos públicos em Infra- estrutura
(% PIB 1998-2002)
Fonte: Relatório Banco Mundial- Como Revitalizar os investimentos em Infra-estrutura no Brasil
Como conseqüência das políticas econômicas seguidas pelo governo, apesar de alguns fatores favoráveis para o investimento, houve redução dos mesmos, diminuindo o ritmo de crescimento econômico. Segundo (BIELSCHOWSKY,2002) os fatores favoráveis foram: estabilidade da moeda; aumento dos salários reais; restabelecimento do crédito ao consumo de bens duráveis e barateamento dos bens de capital. Entretanto, esses fatores não foram compensados pelos que impactaram desfavoravelmente: baixo e estável crescimento do PIB; forte apreciação da taxa de câmbio até 1998 em comparação com a década de 1980 (com efeito ambíguo sobre a decisão de investir, porque, por um lado, barateia os preços dos bens de capital, mas, por outro, deprime a rentabilidade nos setores de bens transacionáveis) e instabilidade cambial posterior; forte desequilíbrio do balanço de pagamentos e aumento da divida externa e do passivo externo; efeitos perversos sobre as expectativas motivadas pelas evidências de vulnerabilidade externa brasileira para enfrentar as crises – mexicana (1994 – 1995), asiática (1997), russa (1998) e Argentina (2000 – 2201) -, a recessão mundial e crise do terrorismo (2001); volumoso déficit do setor público e o endividamento deste; elevadas taxas de juros internas.
Gráfico 2 – Taxa de Formação Bruta de Capital Fixo em relação ao PIB 1990-2006
Fonte: IBGE
O gráfico 2 mostra a evolução da FBKF, o que registra a ampliação da capacidade produtiva futura de uma economia por meio de investimentos correntes em ativos físicos. Por ele notamos que o investimento da economia brasileira apresentou uma tendência de queda desde 1990. Isso é resultado das políticas macroeconômicas adotadas pelo governo, já citadas anteriormente. Como a FBKF faz parte do cálculo do PIB, esse resultado negativo impactou na variação do PIB ao longo do período, de 1995 a 2006 a FBKF representou 19% do PIB perdendo somente para o consumo das famílias, que representou 62%. Dessa forma, vê-se que investimentos para Formação Bruta de Capital Fixo impactam diretamente no PIB gerado.
Gráfico 3 – Variação anual do PIB de 1990- 2006
Fonte: IPADATA/IBGE
O gráfico 3 mostra a variação do PIB brasileiro entre 1990 e 2006, por ele notamos que a variação do PIB ao longo do período se mostrou medíocre, com variações que chegaram a 0,04% e 0,25% em 1998 e 1999 respectivamente. Essa variação está relacionada aos rumos seguidos pelas políticas econômicas a partir de 1990, que impactaram diretamente na decisão de investimento e conseqüentemente contribui para a queda do PIB.
Portanto podemos concluir que a política fiscal restritiva, que visa corte de gastos em infra-estrutura e outras áreas, acabou por gerar uma recessão na economia interna, fazendo com que o PIB diminuísse drasticamente. O governo conseguiu garantir a estabilidade inflacionária, Plano Real, contudo, sacrificou recursos que poderiam ser destinados para gastos públicos que promoveriam o crescimento da economia.
Pensando em resolver os problemas de infra-estrutura no Brasil, o governo Lula, em 28 de janeiro de 2007, lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que engloba um conjunto de políticas econômicas planejadas para serem realizados entre 2007 e 2010, prevento investimentos totais de R$ 503 bilhões. A seguir serão apresentadas as propostas de investimentos do PAC.
Programa de Aceleração do Crescimento
A questão da infra-estrutura é condição necessária para o desenvolvimento econômico de qualquer país. Isso se aplica principalmente ao Brasil, devido à amplitude do território, o que torna necessário muitos esforços para promover a integração entre todas as regiões, criando uma rede eficiente de infra-estrutura.
Investir em infra-estrutura aumenta o bem estar da população, na medida em que permite que todos tenham acesso a serviços básicos, como eletricidade, comunicação, transporte urbano e saneamento. Ao mesmo tempo reduz os custos para o setor privado, além de aumentar a produtividade e o aprimoramento da qualidade dos bens e serviços da estrutura produtiva.
Pensando em solucionar os problemas em infra-estrutura, o governo federal elaborou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que objetiva primordialmente a infra-estrutura nacional.
O PAC terá duração de quatro anos, começando em 2007. Nesse período estima-se que será aplicado um montante de R$503,9 bilhões, nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos. Os investimentos estão divididos em três categorias:
· Infra-estrutura logística: visa construir e ampliar rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias. O orçamento é de R$58,3 bilhões;
· Infra-estrutura energética: objetiva geração e transmissão de energia elétrica, produção, exploração e transporte de petróleo, gás natural, e combustíveis renováveis. O orçamento estimado é de R$274,8 bilhões;
· Infra-estrutura social e urbana: visa promover o saneamento, habitação, metrôs, trens urbanos, universalização do programa Luz para Todos[1] e prover recursos hídricos. O orçamento é de aproximadamente R$ 170,8 bilhões.
O principal objetivo do Governo era aproveitar o momento histórico favorável do Brasil para estimular o crescimento do PIB e do emprego, aumentando a inclusão social e melhorando a distribuição de renda. Um dos pilares do Programa é reduzir os tributos para os setores de semicondutores, de equipamentos aplicados à TV digital, de microcomputadores, de insumos e serviços usados em infra-estrutura, e de perfis de aço. O plano tem medidas fiscais de longo-prazo, a fim de garantir o equilíbrio dos gastos públicos. Um exemplo de tal medida é o controle das despesas com a folha de pagamento.
Os investimentos de infra-estrutura logística serão divididos entre 2007 e 2010 da seguinte forma:
Gráfico 4: Investimentos de Infra-estrutura logística entre 2007 e 2010 (Bilhões R$)
Fonte: Portal do Governo Brasileiro
A partir do gráfico acima, percebe-se que o governo propôs-se a realizar investimentos mais pesados na questão das rodovias, cerca de 57% do total destinada para infra-estrutura logística serão destinados à construção e recuperação de rodovias ao longo do território nacional.
Essa tendência pode ser justificada, primeiro pela vasta extensão do território brasileiro, fazendo com que sejam necessários maiores esforços para cobrir boa parte do território, em segundo, a precariedade das rodovias federais existentes exige que as mesmas sejam praticamente reconstruídas. Com melhorias na malha rodoviária do Brasil, os custos de frete serão drasticamente diminuídos, fazendo com que a produção interna seja barateada, elevando assim a competitividade dos produtos nacionais, além de gerar melhoria dos níveis de preços internos.
Já os investimentos em infra-estrutura energética serão assim distribuídos:
Gráfico 5: Investimentos de Infra-estrutura energética entre 2007 e 2010 (Bilhões R$)
Fonte: Portal do Governo Brasileiro
O governo, visando estimular a produção e evitar futuros “apagões” como os ocorridos entre 2001 e 2002, irá realizar investimento corpulentos no setor de energia. O Brasil, pretendendo tornar-se auto-sustentável permanentement no que tange a captação e beneficiação do petróleo e do gás natural, realizará investimentos pesados nos setores de petróleo e gás natura, 65% do total direcionado para a área energética do país serão aplicados nesses setores.
Garantir uma posição privilegiada nesses setores faz com que o país não se torne refém da crise do gás boliviano como vem acontecendo recentemente, o país não pode mais ficar deficitário na oferta de gás para a população (e indústrias) em geral se visa de fato promover o seu desenvolvimento. Além disso, o Brasil pretende evitar que as ocilações do preço internacional no petróleo impactem de forma negativa o nível da atividade nacional. Nesse sentido, em novembro de 2007 o governo federal anunciou ter encontrado na Bacia de Santos uma reserva de petróleo capaz de produzir cerca de 90 bilhões de barris, aumentando assim a capacidade produtiva das jazidas de petróleo do Brasil. Cabe agora iniciar os investimentos para a extrassão de todo este potencial energético.
É importante ressaltar que o governo, embora pretenda elevar significativamente a capacidade de geração de energia do país, os investimentos para a distribuição dessa capacidade (transmissão de energia elétrica), quando comparados, ficam aquém do necessário. Além disso,investimentos em fontes de energia renováveis também se mostram muito inferiores do que o considerado ideal, dessa forma, o governo incorrerá no risco de ficar dependente de combustível fóssil, deixando para as próximas gerações se preocuparem e investir de fato na geração de energia via fontes renováveis.
Os investimentos em infra-estrutura social e urbana serão assim divididos:
Gráfico 6: Investimentos de Infra-estrutura social e urbana entre 2007 e 2010 (Bilhões R$)
Fonte: Portal do Governo Brasileiro
No que tange os gastos sociais e urbanos, o governo pretende gastar mais com a construção de habitações, serão gastos 62% do total dos recursos para essa área na construção de habitações. Com essa medida, o governo pretende sanar o déficit habitacional. Entretanto, questões fundamentais que auxiliariam o desenvolvimento do bem-estar da população como a construção de metrôs, o acesso à energia elétrica e a melhora dos recursos hídricos fornecidos aparecem na pauta do governo com uma magnitude muito inferior, embora o governa queira dar moradia, ele não parece tão preocupado com a questão da integração daqueles que são assistidos por suas políticas sociais na sociedade.
Medidas Institucionais
Dentre as medidas institucionais para o crescimento econômico do Brasil estão:
Estímulo ao Crédito e ao Financiamento: considerando a redução da taxa básica de juros, mais a facilidade do acesso ao crédito, principalmente para pessoas físicas, o objetivo do PAC para os anos seguintes é continuar essa expansão, principalmente de crédito habitacional e do crédito de longo-prazo para investimentos em infra-estrutura. Para isso conta com a ajuda do BNDES e da Caixa Econômica Federal.
Melhora do Ambiente de Investimento: o PAC inclui medidas que vão agilizar e facilitar a implementação dos investimentos em infra-estrutura. O governo pretende aperfeiçoar o marco regulatório e criar o Sistema Brasileiro de Concorrência (SBDC). Essas medidas, somadas aos incentivos de desenvolvimento regional, proporcionarão uma melhora no ambiente de investimento do país.
Desoneração e Administração Tributária: a desoneração busca estimular o desenvolvimento em Construção Civil e a aquisição de bens de capital, além de promover a inovação tecnológica. Por outro lado, as medidas de administração tributária visam reduzir a burocracia e modernizar e racionalizar a arrecadação de impostos e contribuições.
Medidas Fiscais de Longo-prazo: o PAC propõe a criação de um teto de 1,5% para o crescimento real anual da folha de pagamento da União, visando conter os gastos com pessoal do governo federal. O governo também prevê a implementação de uma política de longo-prazo para o salário mínimo, com regras de reajuste a cada quatro anos.
Consistência Fiscal: todas as medidas incluídas no PAC buscam a manutenção da responsabilidade fiscal, com a continua redução da relação dívida do setor público/ PIB nos próximos anos. O aumento no crescimento, proporcionado pelo aumento dos investimentos, mais a redução da taxa de juros projetada para os próximos anos, fará com que essa relação diminua até 40% até 2010.
Para a realização desses projetos, o governo federal busca a realização de parcerias entre o setor público e o privado, além de estimular a articulação entre os entes federativos, ou seja, promover a união entre estados e municípios para promover o desenvolvimento da infra-estrutura.
Com relação aos benefício gerados pelo programa, o governo estima que serão recuperados e criados 45 mil quilômetros de estrada, 2.518 quilômetros de ferrovias, serão melhorados e ampliados 12 portos e 20 aeroportos. Na área energética estima-se a geração de mais 12.386 MW (Megawatts) de energia elétrica, serão construídos 13.826 quilômetros de linhas de transmissão. Juntamente serão instaladas quatro novas unidades de refino ou petroquímica, serão construídos 4.526 quilômetros de gasodutos e instalados 46 novas usinas de produção de biodiesel e 77 de etanol. Para a área habitacional projeta-se que 4 milhões de famílias serão beneficiadas, 22,5 milhões de domicílios passarão a contar com sistema de tratamento de água e esgoto, além disso, serão ampliados e concluídos metros em quatro cidades.
O BNDES e a questão da infra-estrutura
Tendo em vista o mesmo objetivo do PAC, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), desenvolveu um estudo apontando as áreas que merecem maior atenção do governo. Para que o Brasil siga um ciclo de crescimento contínuo, a oferta de serviços em infra-estrutura deve vir antes da demanda por esses serviços, e isso ocorrendo, o país não terá problemas com barreiras que podem prejudicar o desenvolvimento do país.
A atuação do BNDES é na expansão e modernização do setor energético nacional. Há também projetos para a diversificação da matriz energética nacional, desenvolvimento do mercado de gás natural e de fontes renováveis de energia.
O Banco julga ser de extrema importância reduzir os ”gargalos logísticos” que existem em volta das cidades e no acesso os portos. Esses gargalos são a falta de passarelas, viadutos ou habitação em áreas apropriadas. Também merece atenção o setor de telecomunicações, já que este é fundamental para garantir o desenvolvimento de produtos de tecnologia nacional de ponta.
Energia Elétrica: com relação ao desenvolvimento de energia elétrica, o BNDES colabora na execução de projetos que exigem longos prazos de maturação e elevados volumes de investimento. Dessa forma, pretende-se gerar energia elétrica de qualidade sem abuso tarifário, atendendo as necessidades da sociedade como um todo.
Gás, Petróleo e Fontes Renováveis de Energia: com relação ao setor de petróleo de gás natural, o BNDES pretende financiar o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva (desenvolvimento e produção, refino, transporte, distribuição), maximizando assim a participação da indústria nacional de bens de serviços, em bases competitivas e sustentáveis. O banco também financia empreendimentos de geração termoelétrica, co-geração a gás, e geração a partir de fontes renováveis (biomassa e eólica).
Logística: inclui os setores rodoviário, ferroviário, portuário, e aéreo. É nesse setor que o BNDES vai tentar reduzir os “gargalos logísticos”, mais especificamente melhorando o acesso aos portos, realocando famílias e eliminando as passagens de níveis em ambientes urbanos.
Telecomunicações: o BNDES financia operadoras fixas, móveis e de TV por assinatura, visando assim estimular a demanda por equipamentos e software fornecidos pela indústria local, fomentar o desenvolvimento tecnológico no país e promover a universalização dos serviços de telecomunicações.
Críticas ao PAC
Na Casa Civil, o Palácio do Planalto montou 11 salas para monitorar dia-a-dia as obras e os projetos incluídos no PAC. Essas salas fornecem informações ao grupo executivo do PAC, formado pelos ministros da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento. Até agora, o programa tem andado num ritmo mais lento do que o esperado. De acordo com um balanço, divulgado pelo PAC, em setembro, haviam sido utilizadas apenas 9% dos 14,8 bilhões de reais em verbas do Orçamento da União previstas para investir em 2007. Outros 45% estavam comprometidos com algum pagamento, e o restante ainda aguardava algum destino. Se o PAC não ocorrer num ritmo mais acelerado, corre-se o risco de o calendário de obras furar, segundo o pesquisador Paulo Resende, da Fundação Dom Cabral.
Outro problema é que o país e muito carente em infra-estrutura, e o PAC pode não ser suficiente para recuperar as décadas de atraso e resolver todos os gargalos mais urgentes. Por exemplo, na área de transportes, o governo prevê investimentos de R$ 58 bilhões de reais em quatro anos, sendo que em setembro, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou um Plano de Logística para o Brasil no valor de R$ 224 bilhões de reais.
Outro exemplo é no setor de energia. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que, nas duas últimas décadas, o consumo de energia cresceu a taxas superiores à da expansão da economia. Enquanto o PIB brasileiro aumentou, em média, 1,9% ao ano entre 1980 e 2003, a demanda energética cresceu 2,5% ao ano. Se a economia continuar seguindo esse comportamento, para o Brasil crescer 5% ao ano, como pretende o PAC, sua capacidade de geração de energia teria de crescer anualmente 6 353 megawatts, o que levaria a um crescimento da oferta de 6,5% ao ano. Os investimentos do PAC, no entanto, prevêem acréscimo anual de 3 096 megawatts, ou 3,1% ao ano. Ou seja, o PAC é um bom programa se for encarado como o primeiro passo para o governo começar a eliminar as graves deficiências da infra-estrutura brasileira. No entanto, é apenas o primeiro passo.
Conclusão
A partir dos dados apresentados, podemos concluir que o Brasil apresenta um grande hiato na questão da infra-estrutura. É necessário que se dê maior atenção e urgência a esse aspecto, nesse sentido, o governo, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), se propôs a realizar investimentos pesados nessa área para viabilizar o crescimento econômico.
Ao se tratar desse assunto, deve-se realizar uma fiscalização constante das atividades desempenhadas pelo governo, após tantos anos sem realizar investimentos, o governo se propôs a retomar os investimentos desse setor. Cabe à população cobrar e fiscalizar o andamento dos investimentos do setor, além disso, o governo deve cada vez mais procurar realizar procurar estabelecer parcerias como setor público. Além disso, dada a magnitude da deficiência do estoque de infra-estrutura do Brasil, o governo deve realizar maiores esforços além do proposto, viabilizar os investimentos futuros nesse setor e não apenas contentar-se com as propostas e projetos apresentados no PAC.
Outra questão que deve ser levada em conta é a atual conjuntura econômica mundial, quando se idealizou o PAC as perspectivas para a economia nacional era de forte crescimento, a economia mundial apresentava sinais de prosperidade. Dessa forma, o governo federal conseguiria elevar seus gastos de capital para realizar um projeto tão ambicioso como o PAC, entretanto, ao longo deste ano o que verificamos foi uma verdadeira revira-volta do cenário macroeconômico internacional.
A economia esta passando por um momento muito delicado, nos últimos três meses, bancos importantes quebraram, outros tiveram o valor de seus ativos “reduzidos a pó”; como conseqüência desse movimento, a oferta de crédito internacional despencou. Uma conseqüência desta nova conjuntura internacional é a desaceleração da economia global.
Com um cenário macroeconômico mostrando-se cada vez mais recessivo, países como o Brasil, como uma forma de defenderem-se de possíveis (o que já se tornou inevitável) fugas de capitais e adequação da nova conjuntura, promovem políticas recessivas, ou seja, eleva-se a taxa de juros, e promove-se a busca pelo superávit nas contas públicas. No Brasil, dado que o objetivo principal da política econômica é conter a inflação dentro do patamar aceitável, vale-se freqüentemente da elevação da taxa de juros como forma de garantir o cumprimento desta política.
Elevando a taxa de juros, o governo fará com que os investimentos de capital se mostrem muito menos atrativos do que os investimentos financeiros (especulativos), que são remunerados pela taxa de juros (Selic). Dessa forma, não haverá estímulo para realização de investimentos no setor de infra-estrutura por parte das empresas privadas (dificultando assim a formação de uma das bases para a continuidade do PAC: as parcerias púlico-privado).
Além disso, o governo, visando enfrentar uma possível crise de recessão dos mercados internacionais, verá sua pauta de exportações despencar, tanto por volume como por valor. Conseqüentemente, os recursos provenientes da balança comercial se trnarão escassos, soma-se a isso o aumento das transferências, a remuneração dos juros, a conta de capital também se tornará deficitária. Não restará outra saída a não ser diminuir o volume de gastos do governo para tentar gerar superávit e estimular o setor exportador. Assim como em anos anteriores, o governo reduzirá seus gastos, e, mais uma vez os investimentos em infra-estrutura serão deixados em segundo plano.
Embora a atual crise possa gerar sérias conseqüências no longo prazo, a não melhoria do setor de infra-estrutura do Brasil só faz com que um problema central para a questão do crescimento nacional seja adiada para um prazo indeterminado. Dessa forma, o Brasil terá que aguardar um bom período de tempo para de fato se programar para reinvestir em infra-estrutura, vale ressaltar que quanto mais demorar para realizar esse tipo de investimento, maiores serão os gastos futuros, já que em piores condições estarão o estoque de infra-estrutura que o governo possui. O governo tem que ter em mente que, baseado em experiências recentes, o setor privado não se mostrará interessado em realizar por conta própria investimentos que venham melhorar a estrutura da economia nacional.
[1] “Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica”, iniciado em 2004, e coordenado pelo Ministério de Minas e Energia com participação da Eletrobrás e de suas empresas controladas. O objetivo é levar energia elétrica para toda população do meio rural.
