Desde um bom tempo, a taxa de inflação é o assunto mais debatido sobre a economia brasileira. É como se todas as variáveis da economia girassem em torno da inflação: o país não pode crescer porque isso aumenta a inflação, não se pode lutar contra o câmbio valorizado porque aumenta a inflação, não é possível adotar uma taxa de juros mais baixa pois esta é usada para combater a alta inflação e etc.
Esse debate, embora bastante divulgado, muitas vezes ocorre de forma superficial e parcial. E, portanto, para uma melhor compreensão da situação brasileira, é necessário analisar o regime adotado para estabilizar os preços.
Em junho de 1999, com o objetivo de controlar a inflação em um contexto de livre flutuação cambial (o regime de bandas estabelecido pelo Plano Real foi extinto no início de 1999) foi adotado o regime de Metas de Inflação, definido como:
“Uma estrutura de política monetária caracterizada pelo anúncio público de metas quantitativas (ou bandas) para a inflação em um ou mais períodos, e um conhecimento público de que a manutenção de uma taxa baixa e constante é o único objetivo da política monetária no longo prazo. Dentre as peculiaridades das metas de inflação esta o grande esforço de comunicação dos planos e objetivos das autoridades monetárias e, em muitos casos, também dos mecanismos que tornam o Banco Central mais responsável (accountability) para atingir estes objetivos” (Bernanke et al. 1999, p. 4)
Entretando, o desenvolvimente teórico deste regime é ancorado em uma série de premissas e pressupostos duvidosos e sua aplicação carrega diversos efeitos colaterais.
O arcabouço teórico por detrás das Metas é constituido basicamente por: taxa natural de desemprego; curva de phillps expectacional; viés inflacionário; Regra de Taylor; idéia de que a origem da inflação é a demanda. (A definição de cada um desses conceitos foge do escopo deste breve artigo, para uma explicação simplificada de cada um destes pressupostos, os artigos da wikipedia são suficientes. Para aqueles que buscam uma definição mais precisa, eu recomendo a leitura do manual de macroeconomia Blanchard). Cada um destes pressupostos desdobra-se em medidas como por exemplo a frequente divulgação de planos e objetivos -afinal, os agentes são racionais-, independência do Banco Central –para, entre outros, controlar o viés inflacionário- e uso da taxa de juros como a variável no controle da inflação – de acordo com a Regra de Taylor e certeza de que a inflação é causada pela alta demanda.
Do ponto de vista operacional, o governo brasileiro optou por adotar o índice de preço ao consumidor amplo (IPCA). A população alvo deste índice são as famílias com rendimentos entre um e quarenta salários mínimos e que habitem. O completo entendimento do modelo adotado pelo Brasil passa, também, pelo estudo do índice adotoda e suas peculiaridades. Uma das características mais importante do IPCA é a sua forte contaminação pela taxa de câmbio. Desta peculiaridade desdobra-se a paciência do governo em influenciar mais decisivamente a taxa de câmbio.
Embora seja amplamente divulgado o sucesso das metas, a sua real eficiência é duvidosa. De acordo com Angeriz e Arestis, a adoção das metas em diversos países ocorreu em um momento em que as taxas de inflação já estavam sob controle. Soma-se a isto, o fato de que economias que optaram por não adotar as metas também obtiveram sucesso no controle do nível de preços.
Além disso, Rochon e Rossi destacam que a eficiência do modelo deve ser avaliada não simplesmente através do nível de preços, mas a partir da taxa de sacrifício. Isto é, quanto do crescimento do PIB foi reduzido para atingir o controle da inflação, o resultado, em geral, é desastroso.
Os autores ainda criticam o modelo com os seguintes argumentos:
1-Banco Central fica impossibilitado de utilizar a Política Monetária para outro fim que não seja atingir a Meta
2-Qualquer modelo baseado na previsão da inflação é passível de erros que levam a Políticas equivocadas
3-No longo prazo, o mecanismo para a queda da inflação esta baseado no colapso da demanda
Em suma, o modelo de metas de inflação é passível de duras críticas. A mais importante delas esta no sacrifício feito para manter a taxa de inflação sob o limite proposto. Desta forma, as altas taxas de juros adotadas no Brasil cortam qualquer ciclo de crescimento através da destruição da demanda no mercado nacional.
João Ricardo Trevisan de Souza
Bibliografia:
Rochon, L-P (2006) “The more things change... Inflation targeting and Central Bank Policy” JPKE, Vol. 28, No. 1, Fall
Rochon, L-P, and Rossi, S “Inflation Targeting, Economic Performance, and Income Distribution: A Monetary Macroeconomics Analysis” JPKE, Vol. 28 , No. 1, Fall
Angeriz, A, and Arestis P “Has inflation targeting had any impact on inflation?” JPKE, Vol. 28, No. 1, Fall
João Sicsu “Teoria e Evidências do Regime de Metas Monetárias: algumas observações críticas preliminares”
